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Termos de Uso

Última atualização: 07 de junho de 2026

Bem-vindo ao Findex Buscas. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Sobre o Serviço

O Findex Buscas é uma plataforma de consulta de dados cadastrais e informações públicas disponíveis em bases legalmente acessíveis. O serviço é disponibilizado exclusivamente para fins lícitos e profissionais.

2. Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar a plataforma somente para finalidades legítimas e em conformidade com a legislação vigente. São usos permitidos:

3. Uso Proibido

É estritamente proibido:

O descumprimento destas regras resultará no bloqueio imediato da conta e poderá implicar em responsabilização civil e criminal.

4. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Ao criar uma conta, o usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua inteira responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

5. Créditos e Pagamentos

O acesso a determinadas consultas pode exigir créditos pré-pagos. Os valores são exibidos na plataforma antes da confirmação de cada consulta. Não realizamos reembolso de créditos já utilizados.

6. Disponibilidade e Alterações

Nos reservamos o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos periodicamente; o uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

7. Limitação de Responsabilidade

O Findex Buscas não garante a completude ou precisão absoluta das informações consultadas, pois estas dependem de fontes externas. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de decisões tomadas com base nos dados obtidos na plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, interface, código e design da plataforma são de propriedade exclusiva do Findex Buscas ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo suporte disponível na plataforma.

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